Termos e Condições

1. Definições

• Serviço: as atividades de curadoria residencial prestadas pela Vila Sereia, conforme os planos descritos no site.
• Cliente / Usuário: pessoa física que contrata ou utiliza os serviços da Vila Sereia.
• Nós / Vila Sereia: pessoa jurídica responsável pela prestação dos serviços, com sede em São Paulo - SP.
• Acordo: o conjunto formado por estes Termos e Condições e quaisquer documentos complementares firmados entre as partes.

2. Aceitação dos termos

Ao utilizar o site ou contratar qualquer serviço da Vila Sereia, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos e Condições em sua integralidade.

Os serviços são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais, com plena capacidade civil para firmar contratos segundo a legislação brasileira (Código Civil, arts. 3º e 4º).

3. Descrição dos serviços

A Vila Sereia oferece serviços de curadoria residencial em São Paulo, compreendendo seleção de imóveis, acompanhamento em visitas, verificação de proprietários, revisão de contratos de locação e gestão de residência, conforme o plano contratado.

Os serviços são prestados presencialmente na cidade de São Paulo e arredores. A disponibilidade pode variar conforme demanda e capacidade de atendimento.

4. Responsabilidades do cliente

O Cliente se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e completas durante o processo de atendimento
• Comunicar com antecedência razoável qualquer necessidade de reagendamento
• Não reproduzir ou divulgar, sem autorização, informações sobre imóveis ou proprietários obtidas por intermédio da Vila Sereia
• Respeitar a confidencialidade das informações compartilhadas durante o serviço

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site da Vila Sereia — textos, imagens, logotipo, estrutura e metodologia de curadoria — é de titularidade da empresa. É vedada a reprodução, cópia ou utilização para fins comerciais sem autorização prévia e expressa.

O acesso ao site não confere ao Cliente qualquer direito de propriedade sobre os materiais disponibilizados.

6. Condições de pagamento

Os valores dos planos estão expressos em Reais (BRL) e são informados no momento da contratação. O pagamento é realizado por transferência bancária, PIX ou outro meio acordado previamente entre as partes.

Política de cancelamento: cancelamentos solicitados com mais de 48 horas de antecedência ao início do serviço não geram cobrança. Cancelamentos com menos de 48 horas ou após o início do processo podem implicar cobrança proporcional ao trabalho já realizado.

Não cobramos comissões sobre o valor do aluguel. Nossa remuneração provém exclusivamente do valor fixo contratado.

7. Termos específicos do serviço

A Vila Sereia atua como prestadora de serviços de orientação e curadoria, não como imobiliária ou intermediária nos contratos de locação. Os contratos de locação são firmados diretamente entre o Cliente e o proprietário do imóvel.

A revisão de contrato oferecida nos planos aplicáveis constitui orientação consultiva e não substitui assessoria jurídica especializada. Em situações complexas, recomendamos consulta a advogado habilitado.

8. Isenção de responsabilidade

A Vila Sereia não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas pelo Cliente com base nas orientações fornecidas
• Eventuais disputas entre o Cliente e o proprietário do imóvel
• Alterações nas condições do imóvel ou do mercado após a conclusão do serviço

9. Limitação de responsabilidade

Nossa responsabilidade perante o Cliente fica limitada ao valor total pago pelo plano contratado. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes decorrentes da prestação do serviço, salvo nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o Acordo mediante comunicação escrita. Os efeitos da rescisão observam as condições de cancelamento do item 6. As cláusulas de confidencialidade e propriedade intelectual permanecem vigentes após o encerramento.

11. Resolução de conflitos e foro competente

As partes se comprometem a tentar solucionar eventuais divergências por via amigável, com prazo de 15 dias para tratativa antes de qualquer medida judicial.

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo - SP para dirimir quaisquer questões não resolvidas amigavelmente, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre seu objeto. Caso qualquer cláusula seja declarada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor. A omissão da Vila Sereia em exigir o cumprimento de qualquer obrigação não implica renúncia ao direito correspondente.

13. Alterações nos termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no início do documento.

14. Contato legal

Vila Sereia

Av. Jornalista Roberto Marinho, 1190 — Cidade Monções, São Paulo - SP, 04576-010

E-mail: [email protected]